A galeria do plenário da Câmara Legislativa abrigou representantes do sistema socioeducativo durante a sessão desta quarta-feira (17). Os servidores pleiteiam a derrubada de uma série de vetos do governador Ibaneis Rocha à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022, envolvendo o pagamento de gratificação por titularidade e de adicional de insalubridade, por exemplo. A derrubada desses vetos foi acordada na última reunião do Colégio de Líderes da Casa, mas a votação não ocorreu esta semana por falta de quórum. A expectativa dos distritais presentes em plenário nesta tarde é de que a apreciação ocorra na próxima terça-feira (23).

“O sistema socioeducativo é altamente insalubre, vai degradando o psicológico dos servidores aos poucos. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) já afirma isso”, disse o deputado Reginaldo Sardinha (Avante). Segundo informou, há mais de 150 decisões judiciais individuais concedendo adicional de insalubridade a trabalhadores da área. “Uns recebem e outros, que não entraram na Justiça, ficam sem. É uma situação jurídica de total descaso”, argumentou o distrital ao defender a derrubada de um dos vetos parciais à LDO. “Assim o governo não vai poder dizer que não tem condição de pagar a todos”, completou.

O deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) também se manifestou a favor da derrubada dos vetos. Ele relatou visitas feitas a algumas unidades do sistema socioeducativo e disse ter visto condições de trabalho “degradantes”. Para ajudar a melhorar a estrutura desses locais, o distrital destacou a destinação de recursos por meio de emendas. “Temos tentado emendas para comprar mobiliário, como geladeira, pois os turnos de trabalho são de 24h”, exemplificou.

Subsecretário do Sistema Socioeducativo do DF de 2007 a 2009, o deputado João Cardoso (Avante) deu seu testemunho: “Foram os anos em que mais sofri. Entrei em todas as rebeliões e acompanhei de dentro. A imprensa vinha em cima, e eu via o sofrimento dos servidores”.

Também em defesa dos trabalhadores do socioeducativo, Júlia Lucy (Novo) cobrou a construção de melhorias para a carreira “de forma coletiva”. “O governo não tem processo de escutar o servidor que está na ponta”, condenou.

Denise Caputo - Agência CLDF