Seminário na CLDF debate orçamento e criação de empresa pública de audiovisual

Abertura do evento promovido pela Comissão de Educação e Cultura também destacou a formalização do Conselho Consultivo de Cinema e os impa...

Abertura do evento promovido pela Comissão de Educação e Cultura também destacou a formalização do Conselho Consultivo de Cinema e os impactos dos cortes no Fundo Constitucional sobre os recursos da Lei Orçamentária Anual

Foto: Rinaldo Morelli/ Agência CLDF

A Câmara Legislativa do Distrito Federal deu início, nesta terça-feira (9), ao Seminário do Audiovisual, evento promovido pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) para debater estratégias de fomento ao cinema na capital. A mesa de abertura destacou temas centrais para o fortalecimento do setor, incluindo uma proposta de criação de uma empresa pública de audiovisual, a atuação do recém-criado Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal e a urgência de garantir a continuidade de políticas públicas culturais no DF.

Durante o discurso de abertura, o presidente da Comissão de Educação e Cultura, deputado Gabriel Magno (PT), destacou a necessidade de manter a cultura como prioridade no orçamento público. Segundo o parlamentar, os cortes no Fundo Constitucional, especialmente nas áreas de saúde e educação, planejados para 2026, somados ao aumento dos investimentos em segurança pública, podem comprometer os recursos previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o setor cultural.

“O fundo constitucional do ano que vem é a segunda grande janela de oportunidade que o Distrito Federal vai ter. Entre 2022 e 2023, ele cresceu mais de 20%, sendo o maior crescimento de sua história desde que foi criado em 2002. Nós vamos ter, ano que vem, o quarto maior crescimento da história do fundo constitucional — 13,5%. Significa que o DF receberá de repasse da União mais de R$ 3,2 bilhões. Se a educação e a saúde perdem 2 milhões e o fundo está crescendo 3, quem ganha é a segurança”, explicou o distrital.

O parlamentar também reforçou a importância da criação de uma empresa pública de cinema no Distrito Federal — um dos principais temas em debate do Seminário do Audiovisual. Segundo Magno, a estrutura fortaleceria a cadeia produtiva do setor, beneficiando produtores, roteiristas, técnicos e distribuidores locais. A organização ofereceria infraestrutura adequada para produções, como estúdios, laboratórios e salas públicas de exibição, além de atrair investimentos e coproduções nacionais e internacionais e possibilitar o lançamento de editais próprios.

O deputado Gabriel Magno (Rinaldo Morelli o/Agência CLDF)

“Brasília tem um potencial enorme para ser referência da produção do audiovisual nacional, seja pela história que temos e pela tradição do cinema e do audiovisual do DF”, frisou Magno. “Brasília tem espaços e dinâmicas próprias de construção de identidade, fundamentais para torná-la um grande polo articulado com a cadeia da economia criativa e produtiva”, salientou.

Conselho Consultivo de Cinema

Outro tema abordado na abertura do seminário foi a publicação da Portaria nº 209, pela Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), que criou o Conselho Consultivo de Cinema e Audiovisual do Distrito Federal (Conciavi-DF) em agosto deste ano. De acordo com o texto, a implementação do órgão possibilita acompanhar medidas voltadas para o setor, como o Plano Decenal de Cinema e Audiovisual, sugerir melhorias de espaços culturais, colaborar com editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e formar comitês e grupos de trabalho dedicados ao desenvolvimento técnico e estratégico da entidade.

Segundo Cláudio Abrantes, secretário da Secec-DF, o extenso processo de criação do conselho buscou garantir consistência jurídica para que a estrutura não seja desmontada ou negligenciada a cada mudança de governo. “O Conciavi não é uma imaginação da Secretaria de Cultura, mas um pedido do setor. É [resultado de um] processo de escuta, de sugestão. O conselho vai poder nos dar uma visibilidade bem ampla do setor, para que possamos minimizar erros”, reforçou.

Apesar dos avanços, o secretário destacou as dificuldades de estabelecer politicas contínuas voltadas para o audiovisual no DF, citando a retomada, em junho deste ano, dos arranjos regionais — iniciativas do governo realizadas por meio de editais específicos, sem calendário fixo ou orçamento anual específico —, que ficaram suspensos entre 2021 e 2024.

O edital de 2025, lançado pelo Ministério da Cultura, destinou R$ 300 milhões para fomentar produções em todo o país, sendo 70% dos recursos reservados para as regiões norte, nordeste e centro-oeste. Abrantes ressaltou que, mesmo com o resgate do programa, o setor ainda enfrenta uma série de desafios, como a insegurança das produções diante da falta de garantia de recursos, demora na liberação dos repasses financeiros e ausência de legislação que assegure os arranjos regionais, e outras medidas semelhantes, como políticas públicas permanentes.

“Essa descontinuidade é extremamente maléfica para qualquer campo cultural. No caso do audiovisual, que tem uma cadeia produtiva muito complexa e ampla, é mais difícil ainda”, enfatizou Abrantes. “O nosso maior desafio, o que temos tentado fazer desde que chegamos na Secretaria de Cultura, é estabelecer critérios de continuidade com olhar de futuro.”

Seminário do Audiovisual

Entre os dias 9 e 10 de setembro, a Câmara Legislativa sedia o Seminário do Audiovisual do Distrito Federal. A programação inclui painéis de discussão voltados para o fomento cultural contínuo na capital, a transparência nos editais de seleção de projetos, o futuro do Conciavi-DF e a criação de uma empresa pública de audiovisual. Ao final do evento, será elaborado um documento-síntese com as propostas de ampliação do audiovisual no DF.

Todas as mesas de debate podem ser acompanhadas pelo canal da CLDF no YouTube. Confira a programação do seminário:

Dia 1 – 09/09/25 | Terça-feira

10h às 12h | Mesa 1 - O CONCIAV saiu do papel: reflexões sobre a importância da participação social para políticas do Audiovisual do DF.

Mediação: Tiago de Aragão

Rosa Carla Monteiro de Oliveira (CCDF)

Milena Evangelista (DFIA/SAv/MinC)

Dandara de Lima (Soc. Civil)

14h às 16h | Mesa 2 - Cinemas e Imaginários Possíveis. Recentralizar territórios. Reconfigurar modelos de produção.

Adirley Queirós

Dácia Ibiapina

Cristina Amaral

16h às 19h | Mesa 3 - Futuro do Fac e outras formas de fomento

Mediação: Guilherme Monteiro (Soc. Civil)

Cláudio Abrantes (Secec)

Leandro Mendes (Ancine)

Thiago Rocha Leandro (MinC)

Viviane Ferreira (Comitê Gestor)

Ary Scapin (SP Cine)

Dia 2 – 10/09/25 | Quarta-feira

9h às 12h | Mesa 4 - Cineclubes, Mostras e Festivais: Por uma Política local

Mediação: William Alves (Festival Taguá de Cinema)

Deputado Max Maciel (Psol)

Junior Ribeiro (Coordenador de Audiovisual da Secec/DF)

Joelma Oliveira Gonzaga (SAv/MinC)

Bruna Ruperto Camillo Duarte das Chagas (Cine Joaquim)

Juliane Peixoto Medeiro (Recanto do Cinema)

Josiane Osório (Fórum Nacional dos Festivais)

14h às 16h | Diálogos: Formação, crítica e preservação audiovisual nas políticas públicas do Distrito Federal

Lila Foster (Curadora, preservadora audiovisual, pesquisadora e realizadora) Edileuza Penha (Realizadora e Professora) Pablo Gonçalo (Professor, cineasta, escritor - UnB, CineBeijoca)

16h às 19h | Mesa 5 - DF Audiovisual - viabilidade e modelagem local de uma empresa pública do audiovisual

Mediação: Carina Bini (Realizadora e Produtora)

Paulo Alcoforado (ANCINE)

Cláudio Abrantes (SECEC/DF)

Roger Pires (CEAVI)

Patrick de Jongh (APROCINE)

18h45 - Encerramento por Gabriel Magno, presidente da Comissão de Educação e Cultura

Amanda Gonçalves, estagiária sob supervisão de Bruno Sodré/Agência CLDF