A adoção do passaporte vacinal nas escolas do Distrito Federal foi defendida pelos participantes de audiência pública híbrida da Câmara Le...
A adoção do passaporte vacinal nas escolas do Distrito Federal foi defendida pelos participantes de audiência pública híbrida da Câmara Legislativa, realizada nesta sexta-feira (11). O autor da iniciativa, deputado Fábio Félix (Psol), afirmou que a imunização de crianças e adolescentes é “fundamental” e representa “uma das instituições mais importantes e sólidas desse país”. Segundo ele, é “mentiroso dizer que as vacinas são experimentais”, e que mesmo os “antivax militantes” têm se vacinado. “A maior parte das vacinas já têm aprovação definitiva em vários países do mundo”, ressaltou.
A presidente do Conselho de Saúde do DF, Jeovânia Rodrigues Silva, disse que a vacinação infantil é lastreada por lei no Brasil desde 1975 e ratificada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990. No entanto, tem sido negligenciada como política pública. “Não houve um movimento do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, para tornar, ainda de maneira excepcional, a vacinação contra Covid para as crianças como incorporada ao Calendário Vacinal. Esse é o que gera polêmica”, afirmou.
De acordo com o diretor de Ensino Médio da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Pedro Feltrin Batista, o passaporte vacinal contribui com o debate sobre melhoria da infraestrutura das escolas e no “combate ao negacionismo”. Ele disse que há “uma ideologia que quer que a população siga doente”, vinculada a um projeto de desvalorização da educação pública. “A vacina já foi testada, comprovada, e este tipo de discurso atrasa o retorno qualitativo das aulas presenciais, atrasa o retorno da normalidade das nossas vidas, atrasa o futuro do Brasil”.
A promotora de Justiça Rosana Viegas e Carvalho frisou que a vacinação compulsória é Constitucional e a legislação exige que a imunização contra a Covid seja obrigatória: “A obrigatoriedade de vacinação das crianças existe porque, como sujeitos de direitos, elas merecem a proteção integral do estado”. Para ela, há uma campanha de desinformação sobre o tema: “A questão do passaporte vacinal se apresenta no momento carregado de falsas polêmicas, alimentadas por parte do Governo Federal, principalmente pelo presidente da República, que parece evitar a todo custo que a população brasileira se imunize contra o coronavírus”. O Ministério Público, segundo ela, defende que o passaporte seja implantado, mas sem impedir que o estudante tenha acesso à escola.
O deputado distrital Leandro Grass (Rede) defendeu o passaporte e criticou o Governo do DF pela redução do número de educadores sociais voluntários, aumento do número de estudantes por sala de aula, redução dos valores repassados aos diretores para investimentos, “inclusive na perspectiva da segurança sanitária”, e a “negligência da Secretaria de Educação na testagem em massa e imunização de crianças”. Segundo ele, a exigência da vacinação evita que o direito individual se sobreponha ao direito coletivo. “Precisamos fazer com que as crianças cheguem às escolas imunizados e a exigência do passaporte é um caminho pra que isso aconteça”.
O coordenador da Rede Emancipa, Samuel Gonzaga Santos, argumentou que muitos países estão adotando o passaporte como política de enfrentamento à pandemia, dando como exemplo Chile, França, Portugal, Itália, Grécia, e Israel. “Vacinação não é só uma obrigação da família, mas também do Estado e de toda a sociedade”.
A diretora de Finanças do Sindicato dos Professores do DF, Rosilene Corrêa defendeu que é preciso “radicalizar com todas as medidas protetivas”, o que inclui a adoção do passaporte. “É um absurdo, em pleno século XXI, a gente ter de debater se é preciso tomar vacina ou não”, afirmou. Ela criticou a falta de diálogo com a Secretaria de Educação no processo de retomada das aulas presenciais. “O que estamos vivendo é uma realidade de superlotação nas escolas, sem exceção”, denunciou.
Para o vice-presidente do Grêmio Todos Temos Voz, do Colégio Ced 1 do Itapoã, Andrey Felype da Silva, o passaporte é uma questão humanitária. A medida, no entanto, não deve impedir as crianças de frequentarem as escolas, conforme o entendimento do MP: “Em momento algum queremos que as crianças fiquem foram das escolas, pelo contrário. Queremos que elas vão para a escola mais seguras, e que todos que estejam no ambiente escolar fiquem mais seguros”.
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Agência CLDF
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