Em Tramitação] Projeto cria salas de recursos multifuncionais para atendimento educacional especializado

  Proposta de Robério Negreiros prevê que as unidades de ensino público devem conter pelo menos uma dessas salas, independentemente de quant...

 Proposta de Robério Negreiros prevê que as unidades de ensino público devem conter pelo menos uma dessas salas, independentemente de quantitativo mínimo de alunos com necessidades especiais

O deputado distrital Robério Negreiros (PSD) protocolou na Câmara Legislativa do Distrito Federal  projeto de lei (PL 2.535/22) que propõe a criação de salas de recursos multifuncionais para o Atendimento Educacional Especializado (AEE) nas escolas da rede pública do DF e nos Centros Interescolares de Línguas (CIL). Os espaços têm como objetivo promover o acesso aos serviços, recursos pedagógicos e acessibilidade para garantir a participação e aprendizagem dos alunos da educação especial no ensino regular.

O texto visa possibilitar a oferta do Atendimento Educacional Especializado, de forma não substitutiva à escolarização em classe regular. Ainda segundo o projeto, as unidades de ensino público devem conter pelo menos uma dessas salas, independentemente de quantitativo mínimo de alunos com necessidades especiais no ano/semestre letivo.

Para Robério, a Educação Inclusiva é uma filosofia que busca perceber e atender as necessidades educacionais especiais de todos os estudantes em um sistema regular de

ensino. “É muito importante termos um olhar especial para as pessoas com deficiência, a eliminação de barreiras e a promoção da acessibilidade, e não a separação entre os alunos”, ressaltou.

Segundo a proposta, os profissionais que trabalharão nas salas de recursos multifuncionais serão compostos por, preferencialmente, professores efetivos com especialização em Atendimento Educacional Especializado que já atuam e são cadastrados no Sistema Informatizado de Gestão de Pessoas da Secretaria de Educação. 

O projeto também sugere que a construção dos espaços, os equipamentos, os mobiliários, os materiais didáticos/pedagógicos e demais despesas podem ficar por conta das verbas orçamentárias do Fundo de Reserva da Pessoa com Deficiência.

*Com informações da assessoria de imprensa do deputado Robério Negreiros

Agência CLDF