Os desafios para revitalizar o Setor Comercial Sul (SCS) foram debatidos em audiência pública da Câmara Legislativa na noite desta terça-feira (26), transmitida pela TV Câmara Distrital e pelo canal da Casa no YouTube. A mediadora do debate, deputada Júlia Lucy (Novo), disse que há um “descontentamento” da população com a gestão naquela área, que ela considera “um espaço central e estratégico, além de vitrine para os visitantes”. A parlamentar defendeu o direito dos usuários ao usufruto desse espaço de forma segura, ao acrescentar que a área é um ativo que deve ser explorado economicamente.  

Lucy fez questionamentos, elaborados em parceria com a comunidade do SCS, aos representantes do governo presentes no evento, e salientou que o objetivo é enfrentar os impasses em busca de soluções. Entre os problemas, o Sindicato do Comércio Varejista levantou que o Setor Comercial Sul tem cerca de cem lojas fechadas e 680 salas sem funcionar. Entre as principais razões, o sindicato aponta a pandemia, o excesso de ambulantes e a falta de segurança no local.

Nesse cenário, a parlamentar indagou a Secretaria de Segurança Pública sobre o efetivo de policiais, tendo em vista o aumento da população de rua durante a pandemia e da criminalidade no SCS. Na avaliação do subsecretário de Operações Integradas da Secretaria de Segurança Pública do DF, coronel Fábio Augusto Vieira, a grande questão no SCS não é a segurança pública, mas sim “um conjunto de desordens que pode vir a se tornar um problema de segurança pública”.

Ele citou a presença desordenada de ambulantes, transporte irregular, iluminação pública inadequada, consumo de drogas, prostituição, entre outros.  O coronel descartou a ampliação do posto policial no local, ao sugerir, em contrapartida, mais viaturas na região. 

Atendimento Psicossocial

Aos representantes da Secretaria de Saúde (SES) do DF, Lucy cobrou esclarecimentos sobre o funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS) III, inclusive sobre a possibilidade de transferência desse equipamento público localizado no SCS. Em resposta, o secretário adjunto de Assistência à Saúde da SES, Fernando Erick Moreira, disse que o CAPS III foi habilitado tecnicamente para o atendimento desde sua instalação, em 2014, contemplando também acesso para ambulância.

Ele enfatizou que o objetivo do equipamento é ir até as pessoas em situação de vulnerabilidade, e não o contrário. “Não queremos gerar soluções de descontinuidade a pessoas em situações muito precárias”, salientou. Do mesmo modo, a diretora de Serviços de Saúde Mental da SES, Vanessa Soublin, reforçou a adequação e a qualidade do serviço prestado pelo CAPS.

Em paralelo, a gerente de Serviços de Saúde Mental da SES, Priscila Estrela Himmen, adiantou que há “um processo de verificação de disponibilidade de terreno para sede própria dos três CAPS da região central”.  Ao elogiar o capital humano da SES, Lucy avaliou que deve ser oferecida estrutura adequada ao serviço, e ofereceu apoio para dar agilidade ao processo, mediante emenda parlamentar. 

Por sua vez, Kleidson Correa, usuário do CAPS, defendeu o tratamento de saúde mental de qualidade oferecido pelo CAPS III, do SCS, ao criticar o atendimento das comunidades terapêuticas. Em outro ângulo, Lucy ponderou que o desafio é propiciar o acolhimento adequado ao cidadão que necessita dos serviços, como também garantir um ambiente seguro. 

Viva Centro

Diante do questionamento do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ao projeto Viva Centro, cujo objetivo é requalificar o SCS, a deputada Júlia Lucy indagou a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) sobre a modernização do setor.

De acordo com a assessora de Gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília da Seduh, Fernanda Figueiredo Guimarães, o Iphan está analisando o projeto frente às recomendações da Unesco de aguardar a aprovação do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e a instalação de um comitê de gestão permanente. Ainda em resposta à indagação de Lucy sobre a possibilidade de estacionamento subterrâneo, Guimarães acredita que não haja impedimento para essa medida no PPCUB.

Por fim, a deputada Lucy garantiu que seu gabinete parlamentar irá acompanhar as ações no SCS.

Franci Moraes - Agência CLDF