A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta terça-feira (31), durante sessão ordinária da Câmara Legislativa, o projeto de lei nº 2.057/2021, do Executivo, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 100 milhões. Os recursos serão destinados às empresas de ônibus que operam no transporte público coletivo, para o “equilíbrio financeiro do sistema”, segundo o GDF. O texto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.

A proposta foi bastante discutida entre os distritais. Parlamentares de oposição questionaram o subsídio às empresas e queixaram da falta de planilhas que comprovassem desequilíbrio nos contratos, conforme apontado pelo governo. Já a bancada governista, justificou a suplementação com a queda de receita das empresas em função da diminuição de passageiros durante a pandemia do Covid-19.

Os deputados Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (Psol), Júlia Lucy (Novo) e Prof. Reginaldo Veras (PDT) votaram contra o projeto. A deputada Arlete Sampaio (PT) se absteve.
Júlia Lucy (Novo) chegou a apresentar um parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), mas acabou derrotada. Segundo ela, o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a apresentação de planilhas e dados que comprovem a alegação de desequilíbrio nos contratos.

“Suplementar sem saber o que está acontecendo, seria uma irresponsabilidade e leviano”, assinalou ela. Para o deputado Prof. Veras, a proposta “é um escárnio para o usuário de ônibus.

O deputado Leandro Grass informou que até agora já foram repassados R$ 728 milhões de subsídio para as empresas. “Ao final do ano, chegaremos a mais de R$ 1 bilhão, além do repasse mensal”, criticou ele.

Por outro lado, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), argumentou que o sistema de transporte do DF sempre foi deficitário e sempre teve necessidade de suplementação. Segundo ele, a suplementação é necessária para o pagamento dos trabalhadores dos ônibus. Em defesa do projeto, Delmasso (Republicanos) destacou queda do fluxo de passageiros por causa da pandemia, o que resultou em menor arrecadação em passagens.

Comissão Geral

Nesta quarta-feira, a sessão ordinária da Câmara Legislativa será transformada em Comissão Geral exatamente para debater a situação do transporte público no DF. O debate foi sugerido pelo deputado Chico Vigilante (PT) e acontecerá no plenário da CLDF, a partir das 15h, com a participação de representantes de rodoviários, empresários e do governo.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF