Aprovado projeto que confere prazo indeterminado a laudo de Transtorno do Espectro Autista

  O projeto de lei nº 1.539/20, o qual trata do prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA)...

 O projeto de lei nº 1.539/20, o qual trata do prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA), foi aprovado em primeiro turno na sessão desta terça-feira (1). De autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), a proposta põe fim à necessidade de atualização do laudo e demais exigências burocráticas, assegurando validade por período indeterminado.

“O transtorno do espectro autista não é passageiro nem intermitente, mas acompanha a pessoa pelo resto de sua vida, mesmo que haja melhoras em seu desenvolvimento. Fato é que as escolas, empresas e órgãos públicos solicitam laudo atual toda vez que são procurados, e, infelizmente, conseguir isso demanda agendamento médico, perda de dia de trabalho, deslocamento e gastos.”, argumentou Negreiros ao apresentar a proposição.

O texto segue na Casa, devendo ser apreciado em segundo turno nos próximos dias. Depois, vai à sanção do governador.

Denise Caputo - Agência CLDF