A Câmara Legislativa realizou audiência pública remota, nesta segunda-feira (24), para debater a regulamentação da Lei 6667/2020, que cria o programa de estágio em saúde do Distrito Federal, estabelecendo bolsa-auxílio para estes estudantes. Autor da Lei, o deputado Jorge Vianna (Podemos) criticou a ausência de representantes do Governo do DF e cobrou imediata implantação do benefício. “A assistência que o profissional presta ao cidadão é um trabalho como qualquer outro, mas considerado como estágio. Não seria justo o Estado se beneficiar com essa mão de obra e não dar uma ajuda para que esse futuro profissional tenha melhores condições”, argumentou. A Lei foi sancionada em setembro de 2020 e previa regulamentação em até 60 dias. 

Para o reitor da Uniceplac, Júlio César Lindemann, a sansão demostrou sensibilidade do Governo em relação à necessidade dos estudantes e defendeu a imediata implantação da bolsa. Segundo ele, mais de 50% dos estagiários de saúde necessitam de auxílio financeiro. “Eles fazem muitos sacrifícios, trabalham de dia para estudar à noite ou trabalham à noite para estudar de dia. Não tenho dúvidas que essa lei vai beneficiar os estudantes e, consequentemente, as instituições”, ressaltou.

O coordenador Técnico da Faculdades LS, Adam Elias, afirmou que a bolsa ajudará não apenas os estudantes, mas aprimorará o próprio atendimento à população. “É um clamor dos alunos, ainda mais nesse período pandêmico em que os equipamentos estão mais caros. Vai impactar diretamente na assistência de saúde, lá na ponta, no hospital, dando qualidade melhor”. Ele defendeu que o valor mínimo seja R$ 400, tanto para cursos técnicos quanto superiores, e não cumulativo com outras bolsas. As sugestões foram acatadas pelos outros participantes.

Coordenador de enfermagem da UDF, André Leão, afirmou que a “iniciativa da bolsa é louvável” e agradeceu a Jorge Vianna em nome dos alunos. Segundo o professor, são mais de 500 estudantes de enfermagem da UDF prestando serviço direto à população o que, para ele, revela a importância dos estagiários para a rede de saúde. Representando o curso de enfermagem da Universidade Católica, a professora Fernanda Fernandes relatou que há uma demanda crescente pelos cursos noturnos, o que, para ela, demonstra que os alunos trabalham durante o dia. Ela lembrou que é “uma responsabilidade do SUS contribuir com a formação dos estudantes”.

A professora Judith Aparecida, representando o Centro Universitário ICESP, afirmou que mais de 90% dos alunos precisam do auxílio e, portanto, “será de grande valia para todos”. Ela reforçou a demanda, de todos os outros participantes da audiência, para que os estagiários sejam vacinados contra a Covid-19. “Nenhum aluno do Icesp, mesmo atuando na linha de frente, foi vacinado”.

A diretora da Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (FEPECS), Adriana Pederneiras, explicou que a minuta da regulamentação da Lei está sendo elaborada por diversos órgãos do GDF. “A Casa Civil entrou em contato para que a gente pudesse ajudar na normatização desse processo”, afirmou. Segundo ela, não será possível atender de imediato todos os alunos que precisam, mas que o número de vagas deve aumentar a cada ano. “Nossa perspectiva é atingir aquelas pessoas que mais necessitam dessa ajuda financeira que, tenho certeza, vai ajudar muito nos processos educativos e melhorar a formação profissional”.

Os participantes da audiência sugeriram o período de seis meses para a bolsa, podendo ser renovado por mais um semestre. A maioria defendeu que seja considerada a proporcionalidade entre os cursos superiores e técnicos, que representam respectivamente cerca de 70% e 30% dos alunos em estágio.

Mario Espinheira - Agência CLDF