Câmara Legislativa do DF aprova orçamento para 2021

Recursos previsto somam R$ 44,1 bilhões. Receita prevista é 10% maior que estimada no Projeto de Lei Orçamentária de 2020 A Câmara Legislati...

Recursos previsto somam R$ 44,1 bilhões. Receita prevista é 10% maior que estimada no Projeto de Lei Orçamentária de 2020

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (10), o orçamento de 2021. A Secretaria de Economia prevê uma receita de 28,4 bilhões para o próximo ano, além de R$ 15,77 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Ao todo, a verba chega a 44,1 bilhão.

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Apesar do ano de pandemia da Covid-19, com isenções de impostos em diversos setores da economia, a receita prevista para o próximo ano é 10% maior que a estimada no Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) de 2020, de R$ 25,7 bilhões, sem contar com os recursos do FCDF.

A redação final do orçamento, ainda a ser publicada, deve detalhar recursos de emendas parlamentares, que podem somar até R$ 19,7 milhões no próximo ano para diversas áreas.

Com a aprovação do orçamento de 2021, os deputados distritais concluíram as votações dos principais projetos do ano. Está marcada para terça-feira (15) a última sessão plenária, para analisar as últimas propostas destacadas pelos parlamentares.

A eleição da nova Mesa Diretora da CLDF também está prevista para a próxima semana, pela manhã.

Telão transmite sessão remota na Câmara Legislativa do Distrito Federal — Foto: CLDF/Divulgação

Entre os projetos que impactam nos cofres públicos aprovados nesta quinta está a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), da Taxa de Limpeza Pública (TLP) e do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD) aos imóveis de propriedade da Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap).

A proposta foi encaminhada pelo próprio governo. A estimativa é de uma renúncia superior a R$ 90 milhões com a medida. A proposta gerou discussão entre os parlamentares.

Inicialmente, a isenção seria vigente até 2023, no entanto, os deputados aprovaram uma emenda que reduziu o prazo para até o final de 2022

Com informações do G1 Brasília