GDF cria grupo executivo para elaborar a Política para População em Situação de Rua

Composta por 19 órgãos do governo, a equipe ficará responsável por elaborar e executar ações voltadas para esse público O Governo do Distr...

Composta por 19 órgãos do governo, a equipe ficará responsável por elaborar e executar ações voltadas para esse público

O Governo do Distrito Federal (GDF) criou, nesta quarta-feira (6), por meio de decreto, o grupo executivo para elaboração e execução da Política Distrital para População em Situação de Rua. A norma prevê a participação de 19 órgãos do governo para a efetivação de ações relacionadas ao tema. A coordenação é da Casa Civil e da secretaria-executiva da Secretaria de Governo (Segov).

“Esse assunto já vem sendo discutido dentro do GDF a pedido do governador Ibaneis Rocha. O nosso objetivo agora é desenvolver e implantar uma política pública que proteja, respeite e amplie o acesso a serviços para população em situação de rua”, afirma o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha.

Integrarão o grupo as seguintes pastas: Casa Civil, Segov, Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) e secretarias de Economia (Seec), Desenvolvimento Social (Sedes), Educação (SEE), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet), Saúde (SES),Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), Mulher (SMDF), Família e Juventude (SEFJ), Cultura e Economia Criativa (Secec), Segurança Pública (SSP), Proteção da Ordem Urbanística (DF Legal), Esporte e Lazer (SEL), Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema), Justiça e Cidadania (Sejus)e de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti).

Gustavo Rocha, secretário-chefe da Casa Civil”

Esse grupo vem para colocarmos em prática as políticas previstas no plano para atender as pessoas em situação de rua. Já estamos em tratativas com o Ministério Público em relação a algumas ações para que possamos começar a implementá-las”, revela o chefe de Articulação da Secretaria de Governo, Jairo Lopes.

Outras ações

Em fevereiro deste ano, o GDF anunciou a realização de uma pesquisa sobre a população de rua. O Censo Distrital da População em Situação de Rua foi instituído por decreto para ser feito a cada dois anos coletando informações para subsidiar políticas públicas. O estudo é fruto de parceria do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) com a Sedes e a Sejus.

Já na última segunda-feira, uma portaria determinou as normas e padrões para as ações de zeladoria, auditoria e fiscalização da DF Legal de áreas e espaços públicos ocupados por pessoas em situação de rua. Entre elas estão o mapeamento e geoprocessamento dos espaços, a elaboração de diagnóstico de situação e a oferta de transporte de pessoas, animais e pertences.

Com informações da Agência Brasília