Foi apresentado hoje (4) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar que sugere as alterações a serem fe...
Foi apresentado hoje (4) à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) o Projeto de Lei Complementar que sugere as alterações a serem feitas no Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
O presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), deputado Hermeto, entende que “aprovar o PPCub além de aquecer a economia, regulamentará áreas que existem comércios, trazendo transparência e segurança jurídica para quem quer empreender. Isso irá gerar mais emprego e renda no DF”, acredita Hermeto.
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, estabelecido desde a fundação da cidade, tem como objetivo principal proteger o legado arquitetônico e urbanístico deixado por Lúcio Costa e Oscar Niemeyer. No entanto, com o crescimento populacional e as demandas por desenvolvimento urbano, surgem questionamentos sobre a rigidez desse plano e a necessidade de adaptação às novas realidades da cidade.
“Como presidente da CAF, que é a Comissão de mérito do tema, faremos o que for necessário para ajudar os empresários do DF, sem prejudicar o Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB). Pelo contrário, a proposta visa atualizar as regras de ordenamento das áreas que compõem o CUB, bem como as normas de uso e de ocupação do solo”,defende Hermeto.
Hermeto entende que “aprovar a revisão do PPCub é histórico, tendo em vista que esta é a primeira vez que será feita sua revisão. Fora que o Setor Produtivo aguarda a alteração do PPCub desde 2009”
O Projeto também passará pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT); e de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguir para ser aprovado no Plenário, em dois turnos.
Defensores da proposta de alteração argumentam que Brasília precisa se modernizar e acompanhar as demandas de uma cidade em constante evolução. Eles destacam a importância de revisar algumas restrições do plano para permitir o desenvolvimento de novos empreendimentos, a revitalização de áreas degradadas e a melhoria da infraestrutura urbana.
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