Defensoria Pública pretende regularizar fila de espera para exame de tomografia

  O órgão interpôs recurso de apelação contra Secretária de Saúde, pois as filas de espera para realização do exame continuam aumentando A  ...

 

O órgão interpôs recurso de apelação contra Secretária de Saúde, pois as filas de espera para realização do exame continuam aumentando

A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) pediu nova análise — interpondo recurso de apelação contra sentença de primeira instância — na tentativa de regularizar o déficit no atendimento a pacientes que precisam realizar exame de tomografia computadorizada, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). O pedido foi protocolado nesta quinta-feira (21/7).

De acordo com o órgão, nos últimos meses, houve a diminuição na oferta de vagas e o aumento da demanda, resultando em mais de 12 mil pessoas na fila de espera para a realização do exame capaz de diagnosticar diversas doenças, como o câncer.

Em setembro de 2021, em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) estabeleceu prazos ao Distrito Federal para que todos os pacientes na fila de espera fossem atendidos. A decisão foi alcançada após a Defensoria Pública ajuizar ação civil pública com o intuito de regularizar o déficit.

Porém, recentemente foi proferida sentença que julgou improcedente os pedidos, sob os argumentos de que não há omissão por parte do réu, Distrito Federal, bem como não deve ao Poder Judiciário adotar posicionamento ativo com base no que se denominou “ativismo judicial”.

Com informações do CB