Fux é criticado no Supremo por não marcar posição firme contra os ataques à Corte no caso Silveira. Ministro tem reunião, hoje, com Pachec...
Fux é criticado no Supremo por não marcar posição firme contra os ataques à Corte no caso Silveira. Ministro tem reunião, hoje, com Pacheco
O caso de Daniel Silveira — sentenciado a oito anos e nove meses de prisão e à perda do mandato por atos antidemocráticos — também causou uma saia justa do STF com o Legislativo. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foram a público enfatizar que cabe ao Congresso a decisão sobre cassação de parlamentares.
Fux está a cinco meses de concluir seu mandato como presidente do Supremo e mantém silêncio a respeito da crise. Recentemente, outros magistrados se manifestaram sobre críticas ao Judiciário. Na última sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes declarou, durante uma palestra para estudantes de uma universidade de São Paulo, que "liberdade de expressão não é liberdade de agressão". Sem citar o nome de Silveira, ele condenou a incitação a atos antidemocráticos.,Já o ministro Luís Roberto Barroso disse que a democracia é um "espaço plural", mas que não tem lugar para quem busca destruí-la. A declaração ocorreu em um evento do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro, também na semana passada.
Para tentar contornar a crise, Fux vai se reunir, hoje (3/5), com Pacheco. O encontro ocorrerá no Supremo
A tensão institucional foi agravada com o endosso do presidente Jair Bolsonaro (PL) aos atos do 1º de Maio, que tinham, entre as pautas, a defesa de Silveira, o fechamento do Supremo e a intervenção militar. O chefe do Executivo circulou entre manifestantes no protesto em Brasília, mas não discursou. Ele postou um vídeo nas redes sociais para apoiadores: "Vim cumprimentar o pessoal que está aqui numa manifestação pacífica e em defesa da Constituição, da democracia e da liberdade", ressaltou.
Com o mesmo repertório dos atos do 7 de Setembro, bolsonaristas foram às ruas com faixas e cartazes, nos quais pediam a destituição de ministros do STF e faziam cobranças diretas ao Senado para analisar pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
No mesmo dia, Pacheco se manifestou, classificando os atos como "ilegítimos, antidemocráticos" e "anomalias graves que não cabem em tempo algum".
O presidente do Senado tem mantido contato direto com Fux e com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, em razão da crise institucional e dos questionamentos de Bolsonaro e apoiadores a respeito da lisura das urnas eletrônicas. A preocupação é que a propagação de fake news sobre o sistema eleitoral possa aumentar a tensão entre o chefe do Executivo e o Judiciário.
Inquérito prorrogado
Ontem, Moraes prorrogou, por 60 dias, o inquérito contra Silveira por violações ao monitoramento eletrônico. A Procuradora-Geral da República (PGR) afirmou ao magistrado que precisava de mais tempo para verificar as alegações do parlamentar.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal, a tornozeleira colocada no deputado em 31 de março está descarregada desde 17 de abril. Com isso, não é possível rastreá-lo, como determinou a Justiça.
De acordo com Moraes, a Polícia Federal realizou parcialmente as diligências determinadas e solicitou a dilação de prazo para concluir a apuração.
Silveira participou de atos, domingo, no Rio de Janeiro e em São Paulo, ignorando outra decisão do STF, que o proibiu de participar de eventos públicos.
Com informações do CB
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