Os projetos votados somam R$ 421,30 milhões em crédito suplementar ao Orçamento

A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta quarta-feira (1), em sessão ordinária, três projetos de abertura de crédito suplementar ao Orçamento no valor total de R$ 421,30 milhões. Uma parte dos recursos, R$ 166 milhões, serão destinados às empresas do transporte público para “manutenção do equilíbrio financeiro do sistema”. O restante da suplementação orçamentária vai para o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Distrito Federal – INAS (R$ 60 milhões), Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso (R$ 827 mil) e R$ 194,48 milhões serão destinados ao pagamento de folhas salariais de diversos órgãos e para o Hospital da Criança (PL nº 2.417/2021).

Os projetos foram aprovados em segundo turno e redação final e seguem agora à sanção do governador Ibaneis Rocha. A votação mais debatida foi a do PL nº 2.365/2021, do Executivo, que repassa R$ 166 milhões para o pagamento de subsídios ao sistema de transporte público. Após muita discussão, o projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e quatro votos contrários (Júlia Lucy – Novo, Leandro Grass – Rede, Prof. Reginaldo Veras – PDT e Fábio Felix – Psol).

Leandro Grass criticou a falta de transparência do governo e os repetidos repasses para empresas de ônibus, “quase meio bilhão de reais a mais do que estava previsto”. “O governo está pagando as empresas sem ter certeza de que o que elas alegam que precisam receber condiz com a realidade. O sistema de bilhetagem é uma caixa preta”, assinalou.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) reclamou da má qualidade do serviço oferecido pelo sistema. Segundo ele, a média de ônibus quebrados na Ceilândia é de 130 por mês. “Quase meio bilhão para encher os bolsos dos ricos empresários de ônibus, que prestam um serviço péssimo”, sentenciou. Na mesma linha, o deputado Fábio Felix (Psol) afirmou que o transporte público do DF é um dos piores do País, “com ônibus quebrados, ônibus velhos e falta de transparência do sistema”.

Ele também destacou que 26 mil multas foram aplicadas para as empresas de ônibus e nenhuma foi paga. Para a deputada Júlia Lucy (Novo) o governo não conseguiu comprovar no projeto a necessidade da suplementação dos recursos. Segundo ela, o modelo do sistema precisa ser refeito. A distrital ressaltou também a “diferença de tratamento com o transporte escolar e os transportadores de turismo, que foram obrigados a parar de trabalhar por determinação do governo, e não tiveram o mesmo tratamento para manter o seu equilíbrio financeiro”.

Audiência pública

Apesar de críticas a qualidade do serviço oferecido pelas empresas de ônibus, o deputado Chico Vigilante (PT) votou a favor do projeto e disse que, segundo declaração do secretário de Transporte, em audiência pública realizada por ele na última segunda-feira, sem os subsídios ao sistema, a passagem custaria R$ 10,90 no DF. “Sem a aprovação, a população que sofrerá com a falta de transporte. A qualidade do serviço é péssima e vai ter ainda mais problemas, pois a empresa São José não quer trocar a frota de 600 ônibus”, ponderou.

O deputado Delmasso (Republicanos) lembrou que o debate sobre o financiamento do transporte público no DF já vem de outras legislaturas. De acordo com ele, Brasília tem hoje um dos maiores custos do transporte público do Brasil. “Temos um dos maiores custos por passageiro. É esse índice que aumenta o custo do sistema. Não dá para comparar com nenhuma outra cidade do País. Concordo que o custo é altíssimo e que não paga a qualidade, a qualidade é péssima, mas o que temos que discutir é um novo modelo”, sugeriu.

GDF Saúde

Dos recursos aprovados no PL nº 2.347/2021, do Executivo, R$ 60 milhões em favor do INAS, serão usados para despesas com a rede credenciada do GDF Saúde; e R$ 827 mil, em favor do Fundo de Apoio e Assistência ao Idoso do Distrito Federal, para atender as ações de integração e projetos ao idoso.

Luís Cláudio Alves - Agência CLDF