Política pela Primeira Infância é aprovada em primeiro turno, mas falta apreciação de emendas

  A principal discussão foi em torno da emenda 17, proposta pelo deputado Delmasso, que retira do texto original do governo a expressão “ind...

 A principal discussão foi em torno da emenda 17, proposta pelo deputado Delmasso, que retira do texto original do governo a expressão “independente dos modelos e formatos de família"

Adiada para esta semana, a votação do projeto de lei nº 2.259/2021, de autoria do Poder Executivo, que institui a Política Distrital pela Primeira Infância, continuou polêmica. Alegando a “importância da proposta”, vários deputados haviam pedido mais prazo ao GDF para avaliar as emendas parlamentares acrescentadas à proposição. Nesta terça-feira (26), a matéria foi levada à apreciação do plenário, onde terminou aprovada em primeiro turno. Porém, ao final da sessão, várias emendas, que haviam sido destacadas, permaneceram sem votação por falta de quórum.

A principal discussão foi em torno do item de número 17, proposto pelo deputado Delmasso. A emenda retira do texto original do governo a expressão “independente dos modelos e formatos de família”, supressão contestada pelo deputado Fábio Felix (Psol), relator do PL na Comissão de Direitos Humanos. O distrital observou que são vários os tipos de família existentes na sociedade e reconhecidos pelo Estado. Seu relatório foi contrário à retirada, mas no colegiado, a maioria votou a favor da emenda.

Delmasso justifica que a interpretação do que é família é garantida por decisão do STF e que a retirada de um "aposto explicativo" não implica retirada de direitos. O objetivo da emenda, segundo o parlamentar, é que o texto do Executivo ficasse "palatável a todos os parlamentares, tanto a queles que defendem a família tradicional, como aqueles que defendem demais arranjos familiares".

“O projeto do governo chegou melhor do que vai sair”, avaliou Félix, que solicitou a votação de cada emenda separadamente durante a apreciação da matéria em primeiro turno. A de número 12, que atrelava as deliberações ao Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), recebeu oito voto “não” e seis “sim”, sendo rejeitada. Mas, devido ao esvaziamento do quórum, a votação não pode prosseguir.

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF