O PL da deputada Júlia Lucy determina que as salas de apoio à amamentação sejam instaladas em área apropriada de escolas e creches Com 21 ...
O PL da deputada Júlia Lucy determina que as salas de apoio à amamentação sejam instaladas em área apropriada de escolas e creches
Com 21 votos a favor, a Câmara Legislativa aprovou nesta quarta-feira (20), em primeiro turno, o PL 1.747/2021, que institui o Programa Mamãe na Escola. De autoria da deputada Júlia Lucy (Novo), a iniciativa prevê a reserva de salas de apoio à amamentação e convivência familiar em escolas e creches. Entre os principais objetivos, estão assegurar o direito à convivência familiar e comunitária, bem como prevenir a evasão escolar de pais e mães adolescentes. “O projeto de lei busca introduzir nova tática e política pública que visem garantir o direito a educação, bem como oferecer soluções inovadoras para o problema da evasão escolar nas escolas públicas do Distrito Federal”, argumentou Júlia Lucy.
O PL determina que as salas de apoio à amamentação sejam instaladas em área apropriada da instituição de ensino, com os equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, seguindo as normas da Anvisa. O Programa Mamãe na Escola poderá receber recursos por meio de emendas parlamentares individuais.
Mario Espinheira - Agência CLDF
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