A situação dos migrantes e refugiados no Distrito Federal tem sido objeto de iniciativas governamentais, de entidades da sociedade civil e de organismos internacionais. Contudo, falta uma integração entre os diversos atores que se preocupam com o tema. Esta é a conclusão de audiência pública da Câmara Legislativa que debateu, na tarde desta sexta-feira (24), a questão dos estrangeiros que, por motivos diversos, passam a viver em cidades do DF. A partir das experiências apresentadas, foram feitas propostas visando à formulação de políticas públicas relacionadas à questão.

A discussão foi uma iniciativa do deputado Fábio Felix (Psol), presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF. O parlamentar observou que o aumento do fluxo de cidadãos de outros países para o Distrito Federal revelou a ausência de um maior envolvimento do Estado com essa temática. “Vemos uma atuação fragmentária e não percebemos um alinhamento da assistência prestada”, avaliou. O distrital acrescentou que a pandemia fez crescer a crise e salientou a ausência de uma regulação local.

A audiência pública foi aberta com o depoimento de Cristian Guerra, que deixou a Venezuela há 4 anos. Depois de atravessar países latino-americanos, chegou a Brasília dois anos atrás. “Sem documentos e com um dólar no bolso”, recordou. O período mais difícil, segundo ele, foram os três primeiros meses: “Sem falar português, sem dinheiro e com contas a pagar”. Aqui, recebeu apoio de instituições não governamentais e passou por vários empregos. “Em geral, os migrantes não são vistos pela sociedade como seres humanos. São gringos, estrangeiros”, declarou.

Conforme explicou André Madureira, da Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), os migrantes diferem dos refugiados porque estes são forçados a se deslocar, devido ao temor de perseguições por vários motivos, incluindo políticos e religiosos, estabelecidos na convenção firmada em 1951, ano de criação do órgão. A legislação brasileira adicionou a violação de direitos humanos entre as razões para acolher refugiados, cujos direitos devem ser respeitados pelos 193 países membros da ONU. “Entre os migrantes, é mais comum o deslocamento voluntário. Eles podem, se desejarem, retornar ao país de origem, como os estudantes”, explicou.

É o caso de Eva Maria Moreno, colombiana de Cali, que participou do debate e é doutoranda na Universidade de Brasília, onde realiza pesquisa sobre mulheres negras imigrantes. Para ela, é necessário que seja acrescentado ao conjunto de iniciativas das instituições voltadas ao problema o apoio psicossocial. Uma dessas organizações, atuantes no Distrito Federal, é o Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH), associação sem fins lucrativos mantida pela Congregação das Irmãs Scalabrinianas.

Diretora do IMDH, cuja sede está localizada no Varjão, Rosita Milesi destacou, inicialmente, o ineditismo dessa discussão no Legislativo local. Ela fez um relato da atuação do instituto que presta apoio e acolhida sócio assistencial, documentação e proteção, integração comunitária e econômica, acesso à educação e cultura.
Somente em 2020, foram atendidas 3.297 pessoas de mais de 40 nacionalidades, 70% provenientes da Venezuela, sendo a maioria (68%) na faixa etária 18 a 59 anos. “Eles enfrentam muitas fronteiras, não apenas geográficas, mas jurídicas, culturais, político-sociais e laborais”, resumiu.
Dos atendidos pelo IMDH, no ano passado, 24% residem em São Sebastião, onde vivem dezenas de índios venezuelanos do grupo étnico Warao.

Vinculada à CNBB, a Cáritas Arquidiocesana de Brasília é outra instituição que atua naquela localidade. Por meio do Projeto Rio de Luz , várias ações têm sido empreendidas. O diretor-executivo da Cáritas-DF, Paulo Henrique de Morais, apresentou um histórico de iniciativas desde a chegada dos venezuelanos, quando permaneceram em situação de rua, até a construção de um centro de acolhimento. “Hoje, há dezenas de crianças na escola e estão sendo oferecidos cursos de formação profissional”, exemplificou. A língua, segundo ele, foi uma dificuldade porque muitos conheciam apenas o dialeto próprio: “Muitos não sabiam nem mesmo falar espanhol”.

Já a professora Priscilla Franco Rocha destacou que a educação, para alcançar a perspectiva da cidadania social, deve ter como um de seus objetivos a formação de cidadãos ativos, que possam participar das decisões do governo e da sociedade, exigindo, realizando e criando direitos. “Se o que pretendemos é que a escola seja inclusiva, é urgente que nossos planos se articulem e se redefinam para uma educação voltada para a cidadania global, plena, livre de preconceitos, que reconheça e valorize as diferenças”, afirmou a docente. 

Em seguida, Priscilla apresentou dados de 2010 a 2020 do Censo Escolar referentes ao DF, que demostraram que existe uma ausência do preenchimento do campo nacionalidade pelas escolas no DF, o que compromete as estatísticas e a formulação de políticas públicas.

Desafios do atendimento intercultural

A legislação brasileira foi abordada pelo defensor público federal Gustavo Zortea da Silva, que atua junto ao Supremo Tribunal Federal. Ele considerou a audiência pública da Câmara Legislativa “uma salutar novidade” e propugnou ajustes nas políticas públicas adequadas aos migrantes. “Temos de reconhecê-los como sujeitos de direitos”, afirmou. Outro ponto que tratou foi a necessidade de manter um diálogo social sobre a temática, que inclua os próprios migrantes. “Eles têm sua voz, que ninguém substitui. Não só ensinam, como sensibilizam”, comentou, referindo-se aos depoimentos de Cristian Guerra e Eva Maria Moreno.

Representando a Organização Internacional para as Migrações (OIM), órgão das Nações Unidas do qual o Brasil é membro desde 2004, Luísa Cruz fez um resumo da atuação no Distrito Federal, onde a OIM foi sediada em 2016: “Nossas ações incluem o apoio e o acolhimento, além de iniciativas socioeconômicas, em parceria com o governo local e instituições não governamentais”. Ao longo deste ano, por exemplo, foram dadas oportunidades de qualificação profissional a mais de 200 oriundos de vários países e outras 170 pessoas tornaram-se microempreendedores individuais.

Em nome da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF, Felipe Areda, diretor de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos, acrescentou à discussão as dificuldades do atendimento numa dimensão intercultural, que inclui a barreira linguística entre outros fatores. “O Distrito Federal é hoje a quarta unidade da federação em número de migrantes”, informou, citando algumas nacionalidades: haitianos, bengalis, sírios, congoleses, angolanos e, principalmente, venezuelanos. “Já recebemos, inclusive, denúncia de trabalho escravos ao qual têm sido submetidos migrantes internacionais”, adiantou. Areda defendeu que a multiculturalidade deveria ser vista “como um valor e uma riqueza” e propôs uma maior integração entre o Legislativo e o Executivo em relação à questão.

Ao final do debate, o deputado Fábio Felix sintetizou as propostas: solicitar à Codeplan dados sistematizados relativos às ações governamentais para o setor, bem como ao fluxo migratório nas cidades do DF; apresentar proposição no âmbito da Câmara Legislativa para dar início a um debate sobre o tópico; e solicitar à Casa Civil a criação de um grupo de trabalho intersetorial que poderá ser o embrião de um comitê local para tratar do tema. “A ideia é estabelecer, entre outros pontos, um atendimento qualificado e instalar um centro de referência para atender migrantes e refugiados”, concluiu.

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF