Depoimento está marcado para próxima terça-feira (17). Pedido será anilado pela ministra Carmem Lúcia. A defesa do ex-secretário de Saúde ...
Depoimento está marcado para próxima terça-feira (17). Pedido será anilado pela ministra Carmem Lúcia.
A defesa do ex-secretário de Saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, entrou, nesta sexta-feira (13), com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não ter que depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, no Senado Federal. O pedido será analisado pela ministra Carmem Lúcia, e o depoimento está marcado para a próxima terça-feira (17).
O habeas corpus do ex-secretário pede:
que o STF autorize Francisco Araújo a não comparecer à CPI, ou que seja garantido a ele o direito de não ser obrigado a assinar um termo de compromisso de dizer a verdade
que ele seja autorizado a permanecer em silêncio
o direito de não se auto incriminar
a garantia de não ser preso por desobediência ou falso testemunhos
Francisco Araújo já é réu na Justiça Federal, no âmbito da operação Falso Negativo, que investiga a compra superfaturada de testes rápidos para Covid-19. Segundo os advogados do ex-secretário, a participação na CPI pode prejudicar o direito de defesa dele. Não há prazo para o pedido ser analisado pela ministra.
A CPI da Covid informou que determinou a convocação de Francisco Araújo para que ele possa se explicar sobre as denúncias na área da Saúde, que envolvem verba Federal. No requerimento, aprovado pela CPI, os senadores dizem que o "depoimento do ex-secretário de saúde permitirá a elucidação de diversos aspectos relacionados ao objeto de investigação da comissão".
Atualmente, Francisco Araújo não está em Brasília. Ele foi autorizado pela Justiça Federal a viajar para Manaus, para visitar os filhos. Ele viajou na última quinta-feira (12), e marcou a volta para dia 22 de agosto - depois da data marcada para a oitiva dele na CPI.
O ex-secretário chegou a ser preso preventivamente no ano passado, enquanto ocorriam as investigações do Ministério Público. Ele ficou quase três meses detido, com o restante da cúpula da Secretaria de Saúde da época. Quando o grupo foi solto, ele passou a ser monitorado por tornozeleira eletrônica.
No momento, Francisco Araújo responde em liberdade pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, peculato, entre outros. A defesa nega as acusações.
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