Emenda garantiu dois períodos de férias de 20 dias aos servidores do Samu, o qual não existia à época da lei que criou o benefício

O plenário da Câmara Legislativa abriu a pauta de votações desta quarta-feira (23) com a apreciação, em segundo turno, do projeto de lei nº 1.735/21. O texto, de competência do Executivo, desmembra e reorganiza a atual carreira de Assistência Pública à Saúde, modificando requisitos de escolaridade para ingresso nos cargos públicos e prevendo requisitos para a progressão funcional, sem gerar aumento de despesas. Com a tramitação concluída no Legislativo local, a proposta retorna ao governador Ibaneis Rocha.

O PL cria a carreira Gestão e Assistência Pública à Saúde, com os seguintes cargos: analista em Gestão e Assistência Pública à Saúde (6,5 mil cargos); assistente em Gestão e Assistência Pública à Saúde (3,5 mil), e técnico em Gestão e Assistência Pública à Saúde (4,5 mil). A forma de acesso a todos esses cargos é o concurso público de provas ou de provas e títulos. Segundo o texto, apenas o cargo de analista exige formação de nível superior, os demais exigem certificado de nível médio.

Durante a apreciação do projeto, nesta tarde, os distritais acataram duas emendas. As alterações visam a autorizar o regime de compensação, mediante folga dos serviços, aos servidores da saúde que trabalham em UPAs, CAPS, entre outros; bem como garantir dois períodos de férias de 20 dias aos servidores do Samu, por exemplo, o qual não existia à época da lei que criou o benefício. “Estamos reparando uma injustiça”, frisou o autor das emendas, deputado Jorge Vianna (Podemos).

Os deputados Delmasso (Republicanos) e Agaciel Maia (PL) elogiaram o mérito das emendas aprovadas, mas alertaram para o fato de não preverem possíveis aumentos de despesa de pessoal.

A conclusão da análise da proposta foi comemorada pelo presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). “Parabéns aos servidores envolvidos nesse projeto. Fizemos o compromisso de votar o PL ontem e o fizemos em primeiro turno. Hoje concluímos”, disse.

Denise Caputo - Agência CLDF