Em reunião remota na tarde desta segunda-feira (7), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou o parecer preliminar ao projeto de lei n° 1.930/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Com a decisão do colegiado, a matéria será encaminhada à apreciação do plenário e, após essa etapa, começará o prazo para a apresentação de emendas pelos distritais. A votação final da LDO, que foi apresentado pelo governo em audiência pública na semana passada, ocorrerá no final deste mês e é requisito para o início do recesso parlamentar.

A CEOF também aprovou duas outras proposições relacionadas a orçamento, ambas de autoria do Executivo. O PL n° 1.947/2021 altera a LDO 2021 (Lei nº 6.664/2020), para incluir no Anexo IV – Despesas de Pessoal Autorizadas a Sofrerem Acréscimos alteração no quantitativo de cargos da Carreira Planejamento e Gestão Urbana e Regional, atual Carreira Planejamento Urbano e Infraestrutura. Já o PL n° 1.875/2021 faz ajustes pontuais –  programas temáticos, inclusão ou exclusão de ações – ao Plano Plurianual do Distrito Federal para o quadriênio 2020-2023 (Lei nº 6.490/2020), sem impactos orçamentários e financeiros.

Autorização para empréstimo

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças da CLDF aprovou ainda o projeto de lei n° 1.873/2021, do Poder Executivo, autorizando o GDF a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal de até R$ 49 milhões, envolvendo recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), com o objetivo de modernizar o parque tecnológico/datacenter, implantação do sistema de patrimônio imobiliário inteligente e atualização de seu cadastro cartográfico – investimentos, que segundo o governo, “se reverterão em melhorias na arrecadação, relacionamento com o contribuinte, transparência e atendimento”.

As quatro proposições acima receberam o voto favorável dos deputados Agaciel Maia (PL), presidente da CEOF; Roosevelt Vilela (PSB) e Júlia Lucy (Novo), mas ainda terão de ser aprovadas pelo plenário da Câmara Legislativa para virar lei.

Marco Túlio Alencar - Agência CLDF