O PL de Agaciel Maia estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio d...
O PL de Agaciel Maia estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador
A Câmara Legislativa do Distrito Federal concluiu a análise, nesta terça-feira (13), do projeto de lei nº 259/2019, que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel a garantirem a identificação das chamadas telefônicas de forma gratuita. Proposto pelo deputado Agaciel Maia (PL), o texto agora segue para a análise do governador Ibaneis Rocha.
Segundo a proposta, as operadoras deverão garantir, em todas as ligações realizadas entre consumidores e também as de empresas para o público em geral, que seja informado o código de acesso telefônico que permita o imediato retorno da chamada, vedando o uso de numeração aleatória que dificulte a identificação do originador da chamada.
A proposta estabelece, ainda, que a operadora deverá bloquear as chamadas realizadas por meio de aparelhos que impeçam o envio do código originador. O descumprimento implicará multa de R$ 1.000,00.
Denise Caputo - Agência CLDF
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