Proposição do deputado distrital Hermeto foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa e deve ser sancionada em breve As normas de p...
Proposição do deputado distrital Hermeto foi aprovada em segundo turno na Câmara Legislativa e deve ser sancionada em breve
As normas de
proteção aos direitos das pessoas com diabetes e os deveres inerentes ao paciente assistido pelo Poder Público serão reunidas em um único documento. O Estatuto da Pessoa com diabetes se baseia no direito fundamental à saúde e visa proporcionar melhor
qualidade de vida às pessoas diabéticas.
De acordo com a Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), existem atualmente no Brasil, mais de 15 milhões de pessoas vivendo com a doença, o que representa 7,9% da população nacional. No DF, entre os usuários cadastrados nas unidades básicas de saúde (UBSs), aproximadamente 115.382 convivem com a patologia.
“Melhorar a saúde das pessoas da nossa capital tem sido um desafio e uma missão pra nós. Tenho certeza que essa lei vai melhorar a vida de todos que sofrem com essa doença”, comenta o autor da proposição, deputado Hermeto.
Entre as principais normas inclusas no Estatuto, destacam-se o fornecimento de medicamentos
comprovadamente eficazes e demais recursos
necessários ao tratamento, habilitação e reabilitação da pessoa com diabetes previstos na tabela do
SUS e a prioridade no atendimento dos usuários com diabetes, no caso da realização de exames médicos em jejum total, nas unidades prestadoras de serviços de saúde das redes pública e privada conveniada ao sistema Unico de Saúde.
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