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GDF registra boa saúde financeira com aumento de arrecadação e menor índice de gastos com pessoal desde 2015

  Apesar das recomposições salariais aprovadas em 2022, governo prevê que contas continuem em equilíbrio Os resultados fiscais do Governo do...


 Apesar das recomposições salariais aprovadas em 2022, governo prevê que contas continuem em equilíbrio

Os resultados fiscais do Governo do Distrital (GDF) foram positivos nos quatro primeiros meses de 2022, demonstrando boa saúde financeira do Estado. A receita total registrou crescimento de 12,37% ante o mesmo período do ano anterior. Por outro lado, as despesas com pagamento de pessoal e encargos sociais registraram crescimento de apenas 3,26% na mesma comparação.

Com isso, o GDF apresentou o índice de 38,89% referente à Despesa Total com Pessoal (DTP) versus a receita corrente líquida (RCL), alcançando o menor patamar desde 2015 no índice de pessoal do Poder Executivo. Esse indicador baliza os limites de gasto com servidores, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A informação foi passada durante audiência pública remota da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizada para a avaliação das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2022 e presidida pelo deputado Agaciel Maia (PL).
 

O assessor da Secretaria de Economia do DF, Luiz Barreto afirmou que o GDF “está conseguindo manter o nível de receita elevado e os gastos com pessoal sob controle. Agora com as reposições aprovadas pela CLDF haverá impacto, mas as contas continuam com equilíbrio”, garantiu.

Saúde financeira

O resultado primário das contas do GDF no primeiro quadrimestre de 2022 chegou a 932 milhões, variação positiva de 8,95% ante o registrado nesse período do ano anterior. Para se ter uma ideia, a meta para esse indicador era um déficit pouco abaixo de R$546 milhões.

Para justificar esse resultado, Barreto destacou o crescimento da arrecadação própria com impostos, taxas e contribuições, além do incremento da receita patrimonial. “A Secretaria de Economia tem impulsionado a arrecadação e alguns exemplos são fomentar a fiscalização na arrecadação do ISS por meio de sistemas e outros esforços como junto a atacadistas por exemplo”.

Outro aspecto sobre a saúde fiscal do DF é a redução da dívida pública. Para se ter uma ideia, a dívida consolida líquida caiu de R$6,86 bilhões no primeiro quadrimestre de 2021 para R$4,42 bilhões nesse ano.

Receita

O relatório apresentado informa que a receita total registrou crescimento de 12,37% na comparação entre o primeiro quadrimestre de 2021 e o mesmo período do ano anterior.

Dentre as receitas próprias, o ICMS, que responde por metade dessa arrecadação, cresceu 12,03%. Em seguida, o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) constitui a segunda fonte própria mais importante para o DF e apresentou crescimento de 1,56%, entrando quase R$1,1 bilhões nos cofres do DF.

Já o ISS apresentou incremento de 17,49% na arrecadação ante o primeiro quadrimestre de 2021. Enquanto o ITCD foi o que mais aumentou proporcionalmente, com a arrecadação crescendo 40,41%.
Em sentido oposto, o IPVA apresentou redução de 5,23%, assim como o IPTU, cujo decréscimo foi de 4,10%.

Transferências

As transferências correntes também são bastante relevantes para a arrecadação do DF. E, nesse item, o Fundo de Participação dos Estados (FPE) registrou crescimento de 26,34%, alcançando R$366,8 milhões. Já o Fundo de Participação do Municípios (FPM) aumentou 28,6%, apresentando o maior crescimento percentual. Por sua vez, o Salário Educação teve incremento de 19,09%, representando o segundo maior valor nominal das transferências correntes discriminadas.

Por outro lado, as transferências do Sistema Único de Saúde (SUS) mostraram queda de 14,92%. O deputado Agaciel questionou as razões dessa queda e Barreto explicou que grande parte desse valor era transferido pela União em razão da pandemia e agora não é. “Tem sido feito um grande esforço de arrecadação para cobrir essa queda”, ressaltou o representante da Secretaria de Economia.

Reajuste

O deputado Agaciel Maia disse que “o servidor público do GDF ficou muito tempo sofrido e agora, mesmo com alguma recomposição, ainda há carência especialmente de algumas categorias”. O parlamentar questionou se existem estudos ou previsões para novos reajustas.

O subsecretário de Orçamento Público, André Moreira Oliveira respondeu que no momento não há posição definida sobre o assunto, mas a orientação é de fazer o que for possível, considerando a responsabilidade fiscal. “Não adianta dar aumento e não conseguir pagar, vamos trabalhar sempre com a responsabilidade fiscal”, enfatizou.

Ainda nesse tema, o deputado Agaciel defendeu a necessidade de reajuste para as forças de segurança tendo como origem dos recursos o Fundo Constitucional e afirmou que na criação do fundo, o objetivo principal era reforçar a segurança pública no DF. Para reforçar, o presidente da CEOF lembrou que” a Polícia Civil do DF já foi a mais bem remunerada do Brasil e hoje não está nem entre as dez primeiras”.

Despesas

Pelo lado das despesas, ficou registrado no evento que os gastos com pagamento de pessoal representam 60,73% do que sai dos cofres do Estado. Os gastos com custeio, classificados como outras despesas correntes, representam 34,36%. E os investimentos são 1,68% do total das despesas.

O representante da Secretaria de Economia afirmou que um dos objetivos é aumentar o nível de investimento e, mesmo com a realidade atual, já é possível realizar obras importantes como o túnel de Taguatinga, por exemplo. “Vai melhorar a vida das pessoas da região”, enfatizou.

Já o pagamento de juros e encargos da dívida cresceu 6,62% na comparação entre os períodos. O deputado Agaciel questionou o motivo desse aumento. Barreto explicou que a legislação suspendeu o pagamento do serviço da dívida durante o período de calamidade decretado na pandemia. Agora a suspensão terminou e os pagamentos foram retomados, conforme ordena a legislação.

O custeio do Executivo e ações sociais como Prato Cheio, Vale Gás e Benefício de Prestação Continuada (BPC) são itens que compõem a rubrica outras despesas correntes. Esse item registrou aumento de 12,35%, especialmente impactado pela pressão inflacionária.

Em relação aos mínimos constitucionais de gastos em educação e saúde, as metas foram alcançadas. Para a educação, a Constituição Federal estabelece o mínimo de 25% e no primeiro quadrimestre já foram executados 26,04%. Em saúde, o DF precisa cumprir os mínimos relativos aos Estados (12%) e aos municípios (15%). Aqui, o GDF aplicou quase R$1,06 de janeiro a abril de 2022, ultrapassando em R$119 milhões o mínimo exigido pela Emenda Constitucional 29/2000.

Francisco Espínola - Agência CLDF

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