O edifício foi adquirido pelo SESI/SENAI, que apresentou proposta para implantação do museu, considerado compatível com as características urbanísticas e de preservação

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa aprovou, em reunião na tarde desta segunda-feira (8), o projeto de lei complementar nº 90/2021, que define os parâmetros de uso e ocupação do Lote 1 do Setor Cultural Sul (SCTS) no Plano Piloto. Na área, onde fica o edifício Touring, está prevista a implantação do Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, entre outras atividades.

De acordo com o projeto, os usos permitidos na área, de dez mil metros quadrados, são de duas naturezas, sendo que a primeira, principal e obrigatória, destina-se às atividades ligadas ao patrimônio cultural e ambiental, e a segunda, complementar e optativa, ao ensino de arte e cultura, ao comércio de artesanatos e objetos de arte, de artigos culturais, livros e papelaria, ou, ainda, a serviços de alimentação. 

Ainda pela proposta, o uso da área deve permitir o funcionamento e a manutenção da passagem pública que liga a Plataforma Superior da Rodoviária ao Setor Cultural Sul. Em seu artigo 5º, o texto ressalva também que “quaisquer intervenções no lote 1, nelas incluídos projetos de novas edificações bem como projetos de modificação com ou sem acréscimo de área construída para o Edifício Touring do Brasil original e tombado, devem ser submetidas à manifestação prévia dos órgãos federal e distrital de preservação do patrimônio histórico”. 

Histórico

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF, Mateus Oliveira, contextualizou que a área, ocupada na década de 1960 originalmente pelo Touring Club do Brasil, foi objeto de regularização urbanística (Decreto nº 22.477/2001) sem, no entanto, serem definidos os parâmetros de uso e ocupação específicos para o lote. O edifício foi adquirido pelo SESI/SENAI, que apresentou proposta para implantação do Museu de Arte, Ciência e Tecnologia, uso considerado compatível com as características urbanísticas e de preservação.

O secretário lembra que o Edifício Touring do Brasil é considerado patrimônio histórico e artístico nacional, uma vez que seu projeto de arquitetura integra a obra do arquiteto Oscar Niemeyer. Por esse motivo, foram consultados a Secretaria de Cultura e Economia Criativa e o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), ligados à preservação do patrimônio tombado. A proposta foi aprovada em audiência pública em maio deste ano e também pelo Conselho de Planejamento Territorial e Urbano (CONPLAN). 

Museu

Em seu parecer favorável ao projeto, a deputada Arlete Sampaio (PT) lembrou que “o bem histórico ficou abandonado durante muitos anos”, ao exaltar a importância da instalação do museu, além de espaços para capacitação de jovens na área de ciência e tecnologia, entre outras atividades complementares previstas, as quais, segundo a parlamentar, serão fundamentais para revitalizar essa área do conjunto urbanístico de Brasília. Por sua vez, o deputado Leandro Grass (Rede) reforçou a importância do museu de arte, ciência e tecnologia para Brasília. 

Já aprovada pela comissão de Assuntos Fundiários (CAF) neste mês, a matéria segue para análise das comissões de Desenvolvimento Econômico, Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT), Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e Constituição e Justiça (CCJ).  Participaram da reunião da CESC de hoje os deputados Arlete Sampaio, Leandro Grass, Guarda Jânio (PROS) e Jorge Vianna (Podemos). 

Franci Moraes - Agência CLDF