O deputado Roosevelt Vilela acredita na contribuição que o proposta trará para a economia do DF, mas defendeu que seja a questão do vício em...
O deputado Roosevelt Vilela acredita na contribuição que o proposta trará para a economia do DF, mas defendeu que seja a questão do vício em jogo de azar deve ser levada em consideração
O deputado Roosevelt Vilela acredita na contribuição que o proposta trará para a economia do DF, mas defendeu que seja a questão do vício em jogo de azar deve ser levada em consideração
Atualizado às 19h58/11/2021
A Câmara Legislativa realizou, na manhã desta quarta-feira (17), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 2312/2021, de autoria do Poder Executivo e dispõe sobre o Serviço Público de Loteria no Distrito Federal. A reunião foi feita presencialmente no Plenário da Casa e foi a primeira audiência pública desde o início da pandemia.
A proposição prevê que o Poder Executivo, por meio da Secretaria de Estado de Economia, ofereça o serviço de forma direta ou indireta, nos termos da Lei Federal nº 8.987/1995. O texto considera jogo lotérico toda operação, jogo ou aposta, que envolvam sorteio, concurso de prognósticos numéricos, concurso de prognósticos específicos, concurso de prognósticos esportivos e loteria instantânea exclusiva (Lotex), registro de aposta ou premiação instantânea, realizado por meio físico ou virtual, para obtenção de prêmio em dinheiro ou em bens de outra natureza.
Ao iniciar a reunião, o deputado Roosevelt Vilela (PSB) explicou sobre a tramitação do projeto na Casa e afirmou que acredita na contribuição que o proposta trará para a economia do DF. “O reforço no orçamento do Distrito Federal é notório, mas é necessário discutirmos o tema sob outras perspectivas”, afirmou. Para o distrital, a diversidade de opiniões é primordial para fundamentar o voto dos demais parlamentares.
O secretário de Projetos Especiais do Distrito Federal, Roberto Vanderlei de Andrade, enfatizou sobre as etapas que ocorrem durante o projeto de criação das loterias no DF. “Todo procedimento do Processo de Manifestação de Interesse (PMI), que vai se transformar em Parceria Público-Privada, tem um rito. O rito inicial é o chamamento, depois vem a fase de estudos, que tem um prazo relativamente considerável e, por fim, a etapa de audiência pública, que foi o que fizemos recentemente”, explicou.
Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-DF), Henrique Lenz Cesar Filho, uma pessoa que se vicia em jogos não vai deixar de jogar ou vai passar a adquirir novos jogos em função de um ato normativo, em vez disso, esse alguém vai permanecer em sua prática. O presidente explicou que a proposição propõe “alternativas para incremento do orçamento do DF, que precisa, sim, pois muitos setores foram afetados em função da pandemia e se faz urgente a implementação de novos mecanismos”, afirmou.
O psicólogo Mário Filho destacou acerca do Transtorno do Jogo (6C51), que “é caracterizado persistente e recorrente comportamento de jogar online ou off-line”, definiu. De acordo com Mário, esses padrões podem ser contínuos ou episódios recorrentes e “resultam em comprometimento social, familiar, educacional e ocupacional”, completou.
Resultados
Ao final da audiência, Roosevelt disse que pretende apresentar emendas ao projeto com base no posicionamento dos participantes. Uma sugestão à proposta, levantada pelo coordenador da ONG Brasil Sem Azar, Paulo Fernando Melo, por exemplo, define que pessoas interditadas judicialmente e jogadores compulsivos fiquem proibidos de jogar. Outro ponto levantado durante a audiência foi que, caso o projeto venha a ser aprovado, uma das formas que a atividade poderia ser exercida seria por meio do Estado, e não por empresas terceirizadas.
Warley Júnior (estagiário) - Agência CLDF
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