A Câmara Legislativa debateu na noite desta quinta-feira (27), em audiência pública remota, o Plano Distrital de Educação (PDE). A discussão, agendada pela deputada Arlete Sampaio (PT), focou nas metas de qualidade de ensino e contou com a participação de representantes do governo, do Sindicato dos Professores e de entidades ligadas à educação.  


​​​​​​​O Plano Distrital de Educação foi instituído pela Lei nº 5.499/2015. É uma norma que expressou as demandas da sociedade e estabeleceu prioridades e metas a serem alcançadas no Distrito Federal, em conformidade com o Plano Nacional de Educação (PNE).

De acordo com Arlete, que é presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), firmou algumas dessas metas não estão sendo cumpridas. “Quando temos uma lei definindo que a Secretaria de Educação tenha que ter um Plano Distrital de Educação, nós pressupomos que este plano vai exigir um planejamento da Secretaria e a construção de metas para que pudéssemos atingir um nível mais qualitativo da educação no DF”, afirmou a deputada.

O coordenador do Fórum Distrital de Educação, professor Júlio Barros, apontou algumas falhas em decisões do governo, como a extinção da comissão de avaliação e monitoramento do documento, bem como sua equipe técnica. Por este motivo “até hoje nós não temos concluso o relatório do PDE de 2019. Sem os elementos e sem os dados estatísticos de todas as metas e todas as estratégias, não há como fazermos uma avaliação mais aprofundada”, apontou o professor.

Júlio Barros ainda destacou o art. 9º do PDE, que fala sobre os recursos financeiros necessários para o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas pela legislação. Segundo o professor, “a cada mandato o GDF tem ignorado e colocado a educação como prioridade apenas nos discursos”.

Já a professora Berenice D’arc, diretora de políticas educacionais do Sindicato dos Professores no DF (SINPRO-DF), apresentou algumas das metas do plano e afirmou que há um atraso em sua perspectiva. Para ela, “se há uma defasagem, é necessária uma política clara que faça compensar essa defasagem e, por isso, nós precisamos de uma política muito clara”, afirmou Berenice. Ela ainda questionou acerca do congelamento do salário dos professores, bem como a discrepância entre os profissionais da educação básica e do ensino superior.

A representante do Observatório da Educação Básica da Faculdade de Educação da UnB, Edileuza Fernades, destacou as metas 2 e 3, para o ensino fundamental e médio, respectivamente. Nesses tópicos em questão, a professora Edileuza afirmou que o objetivo é “garantir e democratizar o acesso dos estudantes e assegurar a permanência com a aprendizagem, pois a finalidade da educação formal escolarizada é o desenvolvimento pleno do sujeito e isso ocorre quando há aprendizagem”, reforçou a professora.

Representando a Secretaria de Estado de Educação do DF, o professor Ernany Santos, explicou que, apesar de ter ocorrido a extinção da gerência da comissão de planejamento do PDE, a importância e o trabalho continuam ativos. Ele salientou a importância da participação dos profissionais da educação nesses debates sobre o plano.
“Nós precisamos fazer um trabalho de base aqui na Secretaria com todos vocês, para que consigamos avançar com todos vocês e chegar até 2024 [ano que finaliza o PDE vigente] com índices que foram propostos nas estratégias”, ressaltou o subsecretário.

A deputada Arlete finalizou o debate destacando mais uma vez a importância da discussão acerca do plano, pois servirá como base para aqueles profissionais que participarão da construção do novo Plano Distrital da Educação.

Warley Júnior (estagiário) - Agência CLDF