Risco de choque e esgoto a céu aberto: caso da ocupação Furnas é discutido na CLDF

 Audiência pública foi realizada pelo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado distrital Fábio Felix

Parlamentares, representantes do MP, do TJDFT e do GDF debateram soluções para realocação das pessoas que moram na Ocupação Furnas

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) promoveu audiência pública, na quarta-feira (13), para discutir o caso da ocupação Furnas, em Samambaia. A comunidade foi construída ao redor de torres de energia, por onde passam cabos de alta tensão, uma área de risco de choques elétricos. A situação persiste há mais de 20 anos, acompanhada de outros fatores de vulnerabilidade, como a falta de saneamento básico.

“Vocês vão esperar acontecer uma desgraça?”, questionou a moradora Ana Flávia. “O que o governo está esperando? Um fio descer e matar quantas famílias? Até quando vamos viver sob essa pressão psicológica?”, indagou.

Ela reside no local há 10 anos e hoje tem três filhos, que estão crescendo em um ambiente “que não é digno”. A moradora contou que as crianças adoecem por conviverem com esgoto a céu aberto, ratos, baratas e cobras, além de alagamentos na época de chuva.

 

Ana Flávia é moradora da ocupação Furnas há 10 anos (Foto: Sara Marques/ Agência CLDF)

Justiça

A defensora pública Flávia Santos, do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), informou que há três processos judiciais sobre a ocupação Furnas e que, no momento, está suspenso o cumprimento da reintegração de posse, ou seja, do procedimento de retirada dos moradores do local.

Ela também ressaltou que, em setembro de 2025, a Comissão Regional de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) fez uma visita técnica à comunidade e enviou um ofício à Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab), recomendando a realocação das famílias com urgência.

O documento foi reiterado em fevereiro de 2026, mas ainda não havia recebido resposta da Codhab. Segundo a defensora pública, o ofício sugeria a mudança das pessoas para o Residencial Tamanduá, no Recanto das Emas, ou outra localidade.

O assessor especial da Presidência da Codhab, Mário Salão, representou o órgão na audiência pública da Câmara Legislativa. Ele afirmou que, “hoje, nós não temos possibilidade nenhuma” de realocação das famílias. Mário enfatizou que, para disponibilizar novas moradias, a Codhab depende da doação de terrenos da Terracap (Agência de Desenvolvimento do DF). Ele propôs a realização de uma “força-tarefa entre governo, Câmara Legislativa e sociedade, para resolver essa situação, que é muito ruim”.

Sobre o comentário do assessor, a defensora pública Flávia Santos solicitou que a Codhab envie essa resposta oficialmente. “Eu gostaria de reforçar o pedido para a Codhab fazer essa manifestação, para podermos avançar e pensar em outros nortes de solução”, disse a defensora.

 

A defensora pública Flávia Santos cobrou uma resposta oficial da Codhab (Foto: Sara Marques/ Agência CLDF)

A população

A audiência contou com relatos de vários moradores, que clamaram por moradia digna. “A gente mora numa invasão não é porque gosta, é porque precisa. Ninguém quer acordar com uma ratazana em cima de você, como já aconteceu comigo. A gente quer dignidade”, desabafou a moradora Keila.

“Se eu colocar meus filhos para viver de aluguel, o que nós vamos comer? Como vamos manter o nosso gás? E não é só comer, nós somos seres humanos, precisamos de lazer, precisamos ter uma vida. Nós não nos sentimos gente”, disse a moradora Natália. Ela descreveu o cenário próximo às torres de energia.

“É ensurdecedor o barulho dos fios. É desesperador. Você vê os flashes de luz que se soltam dos fios em tempos de vento forte. A gente se vê em uma situação de abandono. É desumano”, detalhou Natália.

 

A moradora Natália fez um relato sobre as condições da comunidade. (Foto: Sara Marques/Agência CLDF)

“Nós estamos vivendo ali há mais de 20 anos. Eu tenho filhos e netos nascidos naquele local tão difícil”, contou o morador Valdemir Leal. “Nós queremos ter um CEP”, resumiu a moradora Loiane.

Encaminhamentos

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa, deputado distrital Fábio Felix (PSOL), informou que vai agendar uma reunião com a Codhab para discutir o caso, juntamente com lideranças comunitárias e autoridades públicas. O parlamentar também sugeriu ações em conjunto com a Comissão de Soluções Fundiárias do TJDFT.

Além disso, Fábio Felix pretende reforçar a necessidade de um novo estudo sobre a ocupação Furnas, com dados populacionais atualizados. Segundo os moradores, há cerca de 300 famílias no local. “O direito à moradia é um direito constitucional, que deveria ser garantido a todas as pessoas. Mas, infelizmente, nós temos um déficit habitacional, falta o direito à moradia para mais de 100 mil famílias no DF”, comentou o parlamentar.

A audiência completa está disponível no YouTube da TV Câmara Distrital. A cobertura fotográfica pode ser acessada no banco de imagens da Agência CLDF.

 Agência CLDF